Novas regras são bom negócio para empregados e empregadores.
Apoios à contração. O que muda em 2024?
Programas “Compromisso Emprego Sustentável” e “AVANÇAR” estão mais generosos, mas também mais exigentes.
Janeiro e fevereiro trouxeram mudanças aos programas de apoio à contratação geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as notícias são boas para empregados e empregadores. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi atualizado em 6% para 509,26 euros, o que aumenta o valor do apoio concedido no âmbito dos programas.
Porém, na medida “Compromisso Emprego Sustentável”, a elegibilidade para atribuição deste apoio passa a estar dependente do pagamento de um salário de, pelo menos, 1.018,52 euros.
Salário mínimo da medida Compromisso Emprego Sustentável sobe para 1018,52 euros.
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Medida “Compromisso Emprego Sustentável”
“De acordo com os princípios preconizados pela Agenda do Trabalho Digno, concretamente a valorização dos salários e o combate à precariedade, com especial foco nos jovens, é agora estabelecido um valor mínimo de retribuição mensal elegível para o acesso a esta medida de forma a garantir que são apoiados contratos que contribuam para os objetivos estabelecidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, nomeadamente através da promoção do aumento de salários“, lê-se na portaria publicada no Diário da República a 1 de fevereiro.
Através desta medida, as entidades empregadoras poderão receber um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP compreendido entre 6.111,12 e 13.138,91 euros, ao qual é somado um outro para auxílio do pagamento das contribuições para a Segurança Social no valor de 3.564,82 euros. Ambos são dados no primeiro ano de vigência de contrato.
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Programa AVANÇAR prevê apoio de autonomização dos jovens no valor de 150 euros/mês.
Programa “AVANÇAR”
No programa “AVANÇAR” estava já previsto um montante mínimo de remuneração equivalente ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na administração pública, valor esse que foi atualizado para 1385,98 euros.
Este programa consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível superior, entre 9.166,68 e 13.138,91 euros. Também aqui, é concedido um apoio para pagamento das contribuições para a Segurança Social no valor de 3.564,82 euros. Ambos os apoios são dados no primeiro ano de vigência de contrato.
Neste programa está ainda previsto um apoio financeiro suplementar de autonomização do jovem qualificado no valor de 150 euros mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato.
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@iNature | Fonte: IEFP | Fotos freepik @snowing | Fevereiro 2024.
