Medida do IEFP permite aceder até 750 euros para formação em áreas do digital.

CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL

Formações apoiadas pelo Cheque Formação + Digital têm de terminar até final de setembro. Tem pouco mais de seis meses para fazer formações até um montante de 750 euros, totalmente grátis!

O Cheque - Formação+Digital, uma medida do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), integrada no Programa Emprego+Digital 2025, que disponibiliza até 750 euros a fundo perdido para utilizar em ações de formação em competências digitais, está na reta final. 

Para serem apoiadas, as ações de formação submetidas a este apoio têm de terminar até 30 de setembro de 2025, ou seja, daqui a pouco mais de sete meses. 

Logo, se está a pensar obter formação em alguma área ou pretende capacitar a sua equipa, não perca esta oportunidade para o fazer de forma mais económica ou até gratuita. Saiba como fazer a candidatura.

COMO FAZER A CANDIDATURA AO CHEQUE FORMAÇÃO + DIGITAL?

O Cheque - Formação + Digital é uma medida com regime de candidatura aberta, isto é, não tem um período de submissão de candidaturas. A candidatura pode ser feita a qualquer momento através do formulário eletrónico disponível em www.iefponline.iefp.pt.

Para se candidatar, o interessado deve registar-se no site ou fazer login com as credenciais da Segurança Social Direta. Uma vez dentro da plataforma do IEFP, o interessado deve identificar-se como trabalhador, clicar em “Apoios e Incentivos” -> “Formação”, -> “Cheque -  Formação + Digital” e, por fim, “Submeter Candidatura”. 

Após clicar em “Submeter Candidatura” surge um formulário com quatro separadores:

1. Identificação do titular da candidatura (dados pessoais)
   Nome, morada, habilitações literárias, profissão, etc. Vai precisar do cartão do Cidadão e do IBAN -International Bank Account Number.
   
   
2. Caracterização da ação de formação
   É necessário saber o nome e o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade formadora, que têm de ser certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho. Se for, assim que é colocado o NIF, o sistema reconhece a certificação.

   Terá de assinalar regime da formação - presencial, online ou híbrido - e se a ação visa formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), as datas de início e fim e a carga horária. Por fim, terá de caracterizar a ação de formação - nome, datas de início e fim, carga horária e o custo. 

   NOTAS: A ação não tem de visar formação do CNQ, mas deve estar relacionada com o "digital". Não se preocupe se a formação for adiada. As candidaturas podem ser submetidas antes durante ou depois da formação.

   
   
3. Documentação
   É necessário submeter alguns documentos:
   Memória justificativa da necessidade da formação apresentada em sede de candidatura ao apoio.
   Faz o download, preenche e faz o upload.
   Declaração da entidade formadora
   Pode pedi-la antes da formação e submetê-la logo ou pedi-la e submetê-la após a formação.
   Declarações de não dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social
   Terá de obtê-las nos websites dos serviços (Portal das Finanças e Segurança Social Direta), e fazer upload para o formulário.
   Comprovativo do IBAN
   Obtém através do homebanking do seu banco e faz upload.
   Cópia do Cartão de Cidadão, assinado a autorizar o uso dos dados
   Este documento só é necessário para quem não tem assinatura digital.

   Após a formação, o candidato terá de entregar um comprovativo da entidade formadora a atestar que fez a formação e a fatura do pagamento da formação.

   
   
4. Declaração de Honra
   Uma formalidade a atestar que a informação dada é verdadeira. É só clicar no quadrado.
   
   Para finalizar, é clicar no botão "Submeter candidatura" situado no canto superior direito do écran. O IEFP tem 30 dias para dar resposta à candidatura.

Número de candidaturas, prazo de reembolso e as àreas de formação.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Posso apresentar mais do que uma candidatura?

Sim. Cada candidato pode apresentar várias candidaturas, desde que não simultâneas. Mas deve aguardar pela conclusão do primeiro processo de candidatura para realizar nova candidatura.

A conclusão de um primeiro processo acontece assim que o candidato faz o pedido de encerramento da candidatura do processo, anexando todos os documentos para que se proceda ao pagamento do apoio.

Assim que fizer este pedido pode-se submeter nova candidatura, mesmo que o pedido de encerramento não esteja concluído ou o pagamento do apoio não tenha sido ainda efetuado pelo IEFP.

Quando é feito o reembolso?

O reembolso pode demorar até 45 dias e é efetuado sob a forma de um único pagamento no valor da totalidade da despesa elegível /apoio aprovado, após a conclusão da formação e apresentação do(s) Certificado(s) de Qualificações e/ou Certificado(s) de Formação Profissional emitido(s) pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO.

Note-se que, por despesa elegível, lê-se o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e ou recibo.

O apoio máximo a distribuir por destinatário e por ano é 750 euros, independentemente do número de candidaturas, formações/cursos e carga horária. O período “ano” é aferido com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, contabilizando-se para o efeito a primeira das candidaturas aprovadas nesse período.

Saiba se pode concorrer à medida.

Quem pode candidatar-se ao Cheque Formação + Digital?

Qualquer profissional, independentemente da natureza do seu vínculo contratual de trabalho, pode concorrer ao Cheque - Formação+Digital, nomeadamente:

• Trabalhadores de uma empresa/entidade empregadora (trabalhadores por conta de outrem);
• Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em nome individual;
• Sócios de Sociedades Unipessoais;
• Desempregados inscritos no IEFP.

As áreas de formação contempladas pelo apoio:

• Ferramentas de produtividade e colaboração | Comércio Digital – estratégia de empresa & operacionalização | Cibersegurança e segurança informática | Gestão de redes sociais | UX/UI Design | Análise de dados | Business Intelligence | Linguagens de Programação | Robótica | CRM | Sistemas de automação | Indústria 4.0.

A medida abrange todos os setores de atividade, mas os prioritários são os seguintes:

• Automóvel | Construção Civil | Elétrico e Eletrónico | Farmacêutico | Florestal e Transformador de Papel | Madeiras e Mobiliário | Mármores, Granitos e Cerâmica | Médico e da saúde, em geral | Moldes | Naval | Químico, Petroquímico e Refinação | Restauração e hotelaria | Tecnologias de Informação e Eletrónica | Agrícola | Economia do Mar | Comércio | Setor Social, em geral.
  

A formação pode ser realizada em regime presencial, online ou híbrido e há ainda algumas exceções ou casos em que não é possível aceder a este apoio. Por exemplo:

• O Cheque - Formação + Digital não pode ser utilizada pelos destinatários para frequentarem ações de formação profissional que visem, em parte ou na sua totalidade, a mesma formação já desenvolvida pelos mesmos e apoiada no âmbito do Programa “Emprego + Digital 2025”.
• Quando a formação alvo do presente apoio seja objeto de financiamento público ou comunitário,
  incluindo aqui outras Medidas que não as integradas no Programa “Emprego + Digital 2025”, esta não
  pode constituir uma ação a apoiar por esta Medida.
• Estão também excluídas ações de formação profissional exigidas por legislação específica, nomeadamente para acesso a profissões regulamentadas, bem como as que visem responder ao disposto no nº 2 do artigo 131º do Código do Trabalho.
• Não são elegíveis para a Medida Cheque-Formação + Digital as ações que visem na íntegra os percursos de formação destinados à Medida Líder + Digital.

iNature | Fonte IEFP. fev 2025. Cheque - Formação + Digital. Fotos Freepik, jcomp e katemangostar.