Última atualização: 18 de abril de 2023
1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
A Destinature – Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza, adiante designada por iNature - responsável pelos conteúdos e serviços disponibilizados nos sites abaixo identificados e nas suas aplicações móveis, adiante designados por “sites iNature” -, está empenhada e comprometida no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos leitores e utilizadores dos sites iNature relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização dos sites iNature pelos seus leitores e utilizadores, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais EU 201/679.
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos leitores e utilizadores dos sites iNature são preocupações que assumem para a iNature, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais a iNature pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir o total e permanente comprometimento com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela iNature.
A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:
Os sites iNature incluem opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.
As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar nos sites iNature e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.
Os sites iNature podem também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das da iNature. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.
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2. Quem Somos
A Destinature – Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza, Associação sem fins lucrativos de direito português, com sede no Edifício Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade, Rua Conselheiro José Alves Monteiro 6230 - 350 Fundão, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Gouveia sob o número de registo e de identificação de Pessoa Coletiva 514 464 747, é responsável pela exploração dos seguintes websites, através dos quais os leitores e utilizadores da iNature têm acesso via Internet aos conteúdos e serviços disponibilizados pela iNature:
3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são pedidos quando o leitor se regista como utilizador nos sites iNature, via respetivo formulário online disponibilizado nos sites iNature para o efeito, para subscrição de newsletters da iNature e/ou recebimento de notificações dos sites da iNature, para efetuar pagamentos, participar em passatempos ou inscrever-se em eventos organizados pela iNature, entre outros serviços disponibilizados pela iNature através dos seus websites.
A sua navegação através dos sites iNature pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.
A iNature também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização dos sites iNature, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da iNature para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
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4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do leitor, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo nos sites iNature obrigatório para que o leitor possa utilizar alguns dos serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela iNature.
O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser, através de mensagem para o email info@inature.pt, colocando no assunto “Política de Privacidade – Alteração/Remoção de Dados Pessoais”.
As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.
Além das finalidades acima referidas, a iNature poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização dos websites. Para essas finalidades, a iNature conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.
Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que os sites iNature sejam adequados às suas necessidades, bem como para:
Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pela iNature para a iNature comunicar produtos, serviços, ofertas, promoções, conteúdos e eventos que a iNature acredite serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utilizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte da iNature a qualquer momento, acionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida de interromper a subscrição da newsletter em causa ou enviando um email para info@inature.pt com o assunto “Política de Privacidade – Remover Subscrição” ou por correio para iNature, Remover Subscrição, Edifício Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade, Rua Conselheiro José Alves Monteiro 6230 - 350 Fundão.
Conforme referido, a iNature assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores dos sites iNature. Por regra, a iNature utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, a iNature utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, mas apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).
Nos termos e para as referidas finalidades, a iNature poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:
Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pela iNature, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
A iNature não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.
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5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela iNature são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual a iNature e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a iNature esteja sujeita; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela iNature, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
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6. Conservação de Dados Pessoais
A iNature irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos à iNature (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).
Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pela iNature, pode contactar-nos através do email info@inature.pt, indicando no assunto “Alteração/Remoção de Dados Pessoais”. Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta nos sites da iNature.
Se encerrar a sua conta nos sites da iNature, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela iNature para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
A iNature é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada nos sites e aplicações da iNature. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pela iNature, a iNature não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.
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7. Política de Cookies e Publicidade
I. O que são cookies e como é que a iNature os utiliza?
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.
A iNature utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização dos sites da iNature. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.
Os cookies serão apenas utilizados pela iNature e a sua utilização limita-se aos seguintes fins;
II. Como pode gerir os seus cookies?
O leitor/utilizador dos sites iNature poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades dos sites da iNature poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação dos sites da iNature e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.
Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.
Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:
• www.allaboutcookies.org
• www.microsoft.com/info/cookies.mspx
• Chrome
• Internet Explorer
• Edge
• Mozilla Firefox
• Apple
• Opera
III. Publicidade nos sites da iNature
A iNature utiliza Google Analytics nos seus sites para reporte anónimo da utilização dos sites da iNature e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização dos sites da iNature, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/
Os sites da iNature utilizam serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite à iNature apresentar publicidade dirigida aos leitores e utilizadores dos sites da iNature com base nos padrões de navegação e na forma como os leitores e utilizadores interagem com os sites da iNature, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada nos sites da iNature.
Ao navegar ou utilizar os sites da iNature, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de sites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada nos sites da iNature. Nenhuma PCO utilizada nos sites da iNature irá recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.
A iNature poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.
A PCO utilizada nos sites da iNature permite ainda à iNature e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros sites que não os da iNature.
Caso o utilizador dos sites da iNature pretenda exercer a sua opção de opt-out de PCO, tal não significa que deixe de lhe ser apresentada publicidade quando utilizar os sites da iNature, mas apenas que tal publicidade não será customizada para cada utilizador.
Se pretender consultar informação adicional sobre esta matéria, nomeadamente, como poderá exercer a sua possibilidade de opt-out, pode consultar o seguinte site: www.youronlinechoices.com/pt/
Os sites da iNature contêm links para outros sites cujo acesso pelo utilizador dos sites da iNature pode gerar receitas para a iNature. Os conteúdos apresentados nos sites da iNature nunca são, de forma alguma, influenciados pelos parceiros publicitários da iNature ou empresas que publicitam na iNature, nem são escritos com o propósito de promover um produto ou serviço, exceto quando claramente identificado e apresentados como “Conteúdo patrocinado”.
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8. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros
A prestação de informações ou de serviços por parte da iNature aos seus leitores e utilizadores através dos sites da iNature pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.
Nessas circunstâncias e quando necessário, a iNature utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a iNature e cada um desses terceiros.
No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pela iNature que sejam sujeitos a pagamento pelo leitor ou utilizador, e caso o leitor ou utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard, Easyway, MB e MB way), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.
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9. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais
A iNature poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, a iNature assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
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10. Segurança dos seus Dados Pessoais
A iNature toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através dos sites iNature e das aplicações da iNature, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a iNature aplica as medidas técnicas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.
Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.
No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores dos sites da iNature manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder aos sites da iNature, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.
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11. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da iNature, o leitor da iNature e/ou utilizador dos sites da iNature tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:
A iNature envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da iNature.
Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a iNature através do endereço de email info@inature.pt ou do endereço de correio iNature, Política de Privacidade, Edifício Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade, Rua Conselheiro José Alves Monteiro 6230 - 350 Fundão.
Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a iNature poderá:
Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor e ou utilizador dos sites iNature tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela iNature aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.
O leitor e utilizador dos sites iNature tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.
No âmbito das condições de utilização dos sites iNature e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, a iNature garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados por solicitação, através de email, para o endereço info@inature.pt, colocando no assunto “Alteração/Remoção de Dados Pessoais”, e de outros meios que possam surgir.
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12. Gestão de Incidentes de Segurança
A iNature tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
A iNature desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.
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13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais à iNature.
Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar os sites da iNature para enviar ou, de alguma forma, submeter os seus dados pessoais à iNature.
No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização dos sites da iNature ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais a iNature trata os dados pessoais dos seus leitores, a iNature poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores dos sites iNature.
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14. Contactos
Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a iNature através do seguinte email info@inature.pt descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da iNature.
Para informação, os contactos gerais da iNature são os constantes e acessíveis em https://inature.pt/contactos/